Resolução da ONU 2026

 

ONU

A ONU DECLARA O TRÁFICO TRANSATLÂNTICO DE AFRICANOS ESCRAVIZADOS E A ESCRAVIDÃO COMO O CRIME MAIS GRAVE CONTRA A HUMANIDADE

 

Nessa revisão de artigos e notícias, nosso foco foi trazer os motivos que a aliança Gana/UA/CARICOM levaram a ONU declarar o tráfico de africanos escravizados e a escravidão como o maior crime contra a humanidade, o pedido para reparação histórica e financeira, e a posição dos países que enriqueceram e se beneficiaram com a escravidão e se negam a participar das discussões sobre reparação financeira.

Resolução A/80/L.48 da ONU

A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 25 de março de 2026, uma resolução histórica que declara o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravidão como o maior crime contra a humanidade da história.Resolução A/80/L.48 

"O texto afirma que a escravização de africanos e o tráfico transatlântico de escravos devem ser considerados o crime mais grave contra a humanidade devido à escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras desses crimes."ONU

Aliança Gana/UA/CARICOM

O pedido é liderado pela República do Gana com apoio da União Africana (UA) e da comunidade do Caribe (CARICOM) por reparação pelos danos da escravidão transatlântica e do colonialismo. 

Dois momentos precederam essa conquista: a Conferência de Durban em 2001 e a Proclamação de Acra em 2022, sendo "o marco que transformou a demanda por reparações em uma agenda institucional transcontinental, definindo o período de 2026-2035 como a Década de Ação em Reparações". Ação

O que envolvem as Reparações Históricas e Financeiras?

As reivindicações exigem o reconhecimento das atrocidades contra os povos africanos para combater o racismo estrutural que ainda gera privilégios e desigualdades. A aliança estruturou os pedidos em nove frentes principais:

• Transferência de capital: Pagamentos diretos das antigas potências coloniais para os países de origem e descendentes.
• Perdão de dívidas: Cancelamento das dívidas externas de nações caribenhas e africanas asfixiadas pelo saque colonial.
• Investimento em infraestrutura: Criação de fundos para financiar saúde, tecnologia e educação em comunidades negras negligenciadas.
• Pedidos formais de desculpas: Atos oficiais dos Estados para assumirem a responsabilidade jurídica e moral pelo crime.
• Devolução de patrimônio: Retorno de obras de arte, artefatos religiosos e restos mortais saqueados que hoje alimentam museus europeus.
• Mudança no currículo escolar: Revisão dos livros para contar a história sob a perspectiva dos povos escravizados, não dos colonizadores.
• Reparações jurídicas e sociais: Criação de leis severas para frear a continuidade da discriminação institucional.
• Ações afirmativas: Fortalecimento de cotas para garantir o acesso da população negra a universidades, empregos e espaços de poder.
• Reforma no sistema judiciário: Combate direto ao encarceramento em massa e à violência policial que atingem o povo negro.

A aliança deixa claro que o objetivo não é culpar as gerações atuais ou dividir a sociedade. Trata-se de reconhecer que as injustiças do passado criaram as desvantagens do presente, e que a discussão por reparação é um dever de todos.

A votação

A votação na Assembléia Geral da ONU, que declarou o tráfico de escravos africanos escravizados e a escravidão com o maior crime contra a humanidade contou com a participação de quase todos os seus 193 Estados-membros.

A aprovação da resolução A/80/L.48 em 25 de março de 2026 foi uma manobra diplomática estratégica da UA e da CARICOM, que conseguiram levar a votação diretamente para a Assembleia Geral para evitar o poder de veto que existe apenas no Conselho de Segurança, e só precisa de 1 membro permanente votando contra para que a solução seja vetada.

O resultado final foi de 123 votos a favor, 3 contra, 52 abstenções, 15 países não participaram da votação por estarem ausentes ou sem direito a votação por atraso nas contribuições financeiras.

Esse escore reflete a complexidade diplomática em torno do tema sobre reparações históricas e financeiras:

- o Reino Unido e França se abstiveram da votação justificando que a decisão alegando "crime mais grave contra a humanidade" carecia de uma base jurídica clara no direito internacional e temiam o precedente para reparações financeiras ilimitadas; 

- os Estados Unidos  votou contra a resolução justificando que focou na rejeição à aplicação retroativa de leis modernas a atos cometidos há séculos e na oposição ao que consideravam um mecanismo para forçar reparações econômicas; 

- outro voto contra foi da Argentina que rejeitou a criação de mecanismos que possam levar a obrigações de reparação financeira por injustiças históricas. A justificativa é que os governos e contribuintes atuais não devem ser responsabilizados economicamente por atos cometidos séculos atrás.

Dois países membros, a China e Rússia votaram a favor da resolução, ambos apoiaram a proposta liderada pela União Africana e pela CARICOM, utilizando o momento para fortalecer seus laços com o Sul Global e criticar o legado do colonialismo ocidental.

Ainda sobre as abstenções, 27 países da união europeia votaram contra e as justificativas foram por não aceitarem que seja usado critério de hierarquia nos crimes contra humanidade, e a impossibilidade ter de arcar com as reparações financeiras. 

 

Posição no Voto	Quantidade de Países	Detalhamento / Principais Nações
A Favor	123	Países da União Africana, Caribe, América Latina (incluindo o Brasil), Índia, China e Rússia.
Contra	3	Estados Unidos, Israel e Argentina.
Abstenções (União Europeia)	27	Bloco completo da UE (França, Portugal, Espanha, Alemanha, Países Baixos, Bélgica, etc.).
Abstenções (Outros Países)	25	Reino Unido, Canadá, Austrália, Suíça, Noruega, Ucrânia, Armênia, entre outros.
Não Votaram	15	Países ausentes da sessão ou que optaram por não registrar nenhuma posição.
Total de Membros da ONU	193	Total geral de Estados-membros da organização.

Historicamente, esses países resistem a termos que obriguem juridicamente a reparações financeiras diretas, temendo processos bilionários em tribunais internacionais. Nações que atuavam no tráfico ou exploraram colônias frequentemente alegam que a responsabilidade deve ser tratada em fóruns específicos de cooperação e desenvolvimento, evitando o rótulo jurídico de "crime contra a humanidade".

O não reconhecimento do tráfico transatlântico de africanos escravidão e a escravidão como o maior crime contra a humanidade, a falta de posicionamento, argumentos e justificativas que visam proteger as grandes potências econômicas, tem a intenção de manter o racismo estrutural, as desigualdades raciais e sociais. É a confirmação que se depender desses países não será feito esforços para a reparação história nem financeira.

Relatório Brattle (Brattle Group's Report)

Esse estudo, realizado por um consórcio internacional de economistas e, a pedido da University of the West Indies e da Sociedade Americana de Direito Internacional,  foi publicado em junho de 2023, sendo o  documento principal nas discussões da ONU sobre reparações pela escravidão transatlântica.

O estudo foi encomendado para quantificar os danos econômicos causados pela escravidão transatlântica nas Américas e no Caribe. Ele não é um documento oficial da ONU, mas foi amplamente adotado por órgãos da organização e por países do CARICOM e da UA como suporte técnico para suas reivindicações. 

O cálculo é complexo porque envolve não apenas o trabalho não pago, mas também o lucro cessante (tudo aquilo que uma pessoa deixou de ganhar como consequência direta de um dano), a perda de liberdade e os danos geracionais. 

A decisão da ONU de março de 2026 não estabelece um pagamento automático, mas propõe esforço político para que a reparação financeira seja estruturada através de fundos globais e reformas sistêmica. As instituições financeiras e empresas alvo dessas pressões são aquelas cujas raízes históricas estão ligadas ao financiamento do tráfico transatlântico, ao seguro de navios negreiros ou à gestão das fortunas geradas nas plantações. 

Fundo Global de Reparações

O Fundo Global de Reparações estabelecido pela UA e CARICOM em 2023, com sede na África, viria de contribuições de ex-potências coloniais, instituições financeiras e empresas que lucraram historicamente com o tráfico escravagista. 

A decisão da ONU é uma porta para reflexão. Se não se conhece a história ou essa é contada com o olhar do colonizador, a luta por políticas públicas não acontece. Argumentos como não ser responsável por atos dos antepassados  não é justificável pois se houve aquisição de bens e riquezas e isso fez com que a pessoa tenha privilégios, então sim, ela é responsável por proporcionar essa reparação por meio do Estado que olha o coletivo, identifica desigualdades sociais e propõe ações.

Uma sociedade construída à base da escravidão, e que passou por uma abolição inacabada, deixou marcas profundas. Logo após o fim oficial da escravidão, leis e práticas racistas impediram que a população negra tivesse acesso à terra, educação, moradia, saúde e ao mercado de trabalho. Esse apagamento histórico gerou as desigualdades sociais e raciais que vemos hoje.

É por isso que o ponto de partida atual não é o mesmo para todos. A nossa sociedade ainda é profundamente desigual em questões de raça, gênero e renda.

Para corrigir essa distorção, as ações afirmativas se tornam essenciais. Medidas como as cotas em concursos e universidades públicas são ferramentas constitucionais legítimas para equilibrar a balança. No futuro, com a consolidação e o sucesso dessas políticas públicas, a meta é que todos os indivíduos possam competir e ocupar espaços na sociedade em reais condições de igualdade.

Como uma afrodescendente que vivenciou o racismo na infância e hoje dedica sua trajetória ao fortalecimento da identidade negra, entendo que a reparação não pode ser meramente financeira; ela deve ser, acima de tudo, pedagógica e estrutural. A implementação da educação afrocentrada, conforme defendido pela aliança Gana/UA/CARICOM, é a ferramenta definitiva para combater o racismo sistêmico que ainda limita o potencial de milhões de pessoas negras. Minha experiência demonstra que a justiça reparativa começa com a educação através do conhecimento de fatos reais, do reconhecimento do racismo e das ações antirracistas, ao devolver às populações de ascendência africana o protagonismo de sua própria história e ao garantir que as instituições globais, como a ONU, reconheçam o conhecimento africano como pilar da civilização moderna. O Fundo de Reparações deve priorizar a reconstrução de currículos e a formação de lideranças que, como eu, transformam feridas históricas em pontes para um futuro independente e soberano.

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Este artigo foi escrito de forma independente por Erika Angelo. Se esta pesquisa gerou valor para você, considere apoiar o meu trabalho com um Pix de qualquer valor para que eu continue estudando e escrevendo.

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